Impacto econômico da implementação de políticas públicas para distúrbios de sono no Brasil: uma revisão integrativa / Economic impact of the implementation of public policies for sleep disorders in Brazil: an integrative review

Objetivo: Identificar estudos sobre políticas públicas, ações de saúde e análises econômicas relacionados aos distúrbios de sono no Brasil e discutir os seus resultados para o sistema de saúde, gestores de políticas públicas e a sociedade. Métodos: Revisão integrativa da literatura nas bases de dados Lilacs (via BVS), SciELO e PubMed (via Medline), incluindo estudos publicados nos idiomas português, inglês e espanhol, entre os anos de 1960-2023; foram excluídos estudos que não apresentaram a perspectiva brasileira ou aqueles cuja versão integral não estava disponível (seja gratuitamente ou na versão paga). Resultados: A busca retornou 536 resultados, dos quais apenas dois atendiam aos critérios de inclusão e mais cinco trabalhos foram incluídos manualmente, após consulta com especialistas de sono (todos abordaram apneia obstrutiva do sono, sendo: um relato sobre alteração na legislação de trânsito focada em prevenção de acidentes por sonolência excessiva; uma revisão de escopo sobre análises de custo-efetividade do tratamento da doença com uso de CPAP; dois relatos sobre linha de cuidado em um município e outros três em Secretarias Estaduais de Saúde). Conclusões: A revisão integrativa encontrou poucas evidências acerca do tema e aponta para a necessidade de futuros estudos que visem a suprir essa lacuna científica e de que seja necessário o desenvolvimento de futura linha de cuidado que amplie o acesso ao tratamento de doenças do sono no Sistema Único de Saúde.

Objective: To identify studies on public policies, health actions, and economic analyses related to sleep disorders in Brazil and discuss their results for public policy managers and society. Methods: Integrative literature review using Lilacs (via BVS), SciELO, and PubMed (via Medline) databases, including studies published in Portuguese, English, and Spanish languages, between years of 1960-2023; studies that did not present the Brazilian perspective or whose full version was not available were excluded (free or paid version). Results: The search returned 536 results, of which only two met the inclusion criteria, and five more studies were included manually after consulting sleep experts (all addressing obstructive sleep apnea, namely: a report on changes in traffic legislation focused on preventing accidents caused by excessive sleepiness; a scoping review on cost-effectiveness analysis of CPAP for sleep apnea treatment; two reports on care lines in one municipality and another three in State Secretariats). Conclusions: The integrative review found few evidences on the topic and points to the need for future studies aimed at filling this scientific gap and the development of a care line that expands access to sleep disorder treatment in Brazilian Public Health System.

Legal action for access to resources inefficiently made available in health care systems in Brazil: a case study on obstructive sleep apnea / Judicialização para acesso a recursos disponibilizados de forma ineficiente nos sistemas de saúde do Brasil: estudo de caso sobre apneia obstrutiva do sono

ABSTRACT Objective: Obstructive sleep apnea (OSA) is a highly prevalent chronic disease, associated with morbidity and mortality. Although effective treatment for OSA is commercially available, their provision is not guaranteed by lines of care throughout Brazil, making legal action necessary. This study aimed at presenting data related to the volume of legal proceedings regarding the access to diagnosis and treatment of OSA in Brazil. Methods: This was a descriptive study of national scope, evaluating the period between January of 2016 and December of 2020. The number of lawsuits was analyzed according to the object of the demand (diagnosis or treatment). Projections of total expenses were carried out according to the number of lawsuits. Results: We identified 1,462 legal proceedings (17.6% and 82.4% related to diagnosis and treatment, respectively). The projection of expenditure for OSA diagnosis in the public and private spheres were R$575,227 and R$188,002, respectively. The projection of expenditure for OSA treatment in the public and private spheres were R$2,656,696 and R$253,050, respectively. There was a reduction in the number of lawsuits between 2017 and 2019. Conclusions: Legal action as a strategy for accessing diagnostic and therapeutic resources related to OSA is a recurrent practice, resulting in inefficiency and inequity. The reduction in the number of lawsuits between 2017 and 2019 might be explained by the expansion of local health care policies or by barriers in the journey of patients with OSA, such as difficulties in being referred to specialized health care and low availability of diagnostic resources.

RESUMO Objetivo: A apneia obstrutiva do sono (AOS) é uma doença crônica altamente prevalente, associada a morbidade e mortalidade. Embora tratamentos efetivos para a AOS estejam disponíveis comercialmente, seu fornecimento não é garantido pelos fluxos de atendimento em todo o Brasil, tornando necessária a judicialização. Este estudo teve como objetivo apresentar dados referentes ao volume de processos judiciais relacionados ao acesso ao diagnóstico e tratamento da AOS no Brasil. Métodos: Estudo descritivo de abrangência nacional, avaliando o período entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020. O número de demandas judiciais foi analisado de acordo com o objeto da demanda (diagnóstico ou tratamento). As projeções das despesas totais foram realizadas de acordo com o número de demandas judiciais. Resultados: Foram identificados 1.462 processos judiciais (17,6% e 82,4% referentes a diagnóstico e tratamento, respectivamente). A projeção dos gastos com o diagnóstico da AOS nas esferas pública e privada foi de R$ 575.227 e R$ 188.002, respectivamente. A projeção dos gastos com o tratamento da AOS nas esferas pública e privada foi de R$ 2.656.696 e R$ 253.050, respectivamente. Houve redução do número de demandas judiciais entre 2017 e 2019. Conclusões: A judicialização como estratégia de acesso a recursos diagnósticos e terapêuticos relacionados à AOS é uma prática recorrente, resultando em ineficiência e iniquidade. A redução do número de demandas judiciais entre 2017 e 2019 pode ser explicada pela expansão das políticas locais de saúde ou por barreiras na jornada dos pacientes com AOS, como dificuldades de encaminhamento para atendimento especializado e a baixa disponibilidade de recursos diagnósticos.

A capacidade de leitos hospitalares no Brasil, as internações no SUS, a migração demográfica e os custos dos procedimentos / Hospitals beds in Brazil, SUS inpatients, demographic migration and procedures costs

Objetivo: Avaliar, por meio de dados de vida real, a capacidade dos leitos hospitalares brasileiros versus as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como esses leitos estão sendo utilizados, de onde vêm os pacientes, quanto isso custa, as diferentes patologias que têm chegado aos hospitais e o percentual de tempo de internação em leitos de cuidado intensivo. Métodos: Estudo retrospectivo histórico realizado entre julho de 2018 e junho de 2019 a partir de dados obtidos do Datasus e subsequentemente processados em MySQL para diferentes perspectivas. Todos os índices foram construídos por meio de quintis de dias de internação e posteriormente subdivididos em análises mais específicas, confrontadas com literatura específica do assunto e diferentes diretrizes internacionais. Resultados: O Sistema Único de Saúde (SUS) teve um total de 9.275.680 pacientes únicos internados durante o período de análise, tendo um custo total de R$ 183 bilhões, totalizando 63.817.613 de diárias hospitalares com uma média de 6,3 dias de internação, R$ 1.972,73 de custo médio por internação e R$ 286,73 de custo médio diário. Conclusão: O SUS e toda a sua estrutura em perspectiva histórica são bem recentes. Cabe ainda aprimorar os processos de atenção de rede primária (portas de entrada), bem como desenvolver e disseminar os processos de desospitalização (portas de saída/reintrodução para a atenção primária).

Objective: Through real-world evidence, evaluate the hospital beds capacity in Brazil versus WHO recommendations, how these hospital beds are used, where patients come from, how much does this cost, which different diseases are coming and the Intensive Units utilization. Methods: Retrospective study realized between July 2018 and June 2019 through Datasus data and processed on MySQL to different perspectives. All indexes have been organized on quintiles internment days and then sub analyzed in different perspectives, comparing with local literature and with international Guidelines. Results: National Health System (SUS) had 9.275.680 unique patients during the analyzed period, with a total cost of R$ 183 billions, and 63.817.613 hospitalization days diaries charged. The average length of stay was 6.3 days and it cost R$ 1.972,73 per patient. Conclusion: National Health System (SUS) is very recent on historic perspective. Whole system needs to improve primary health flows (entrance door) as well as develop and disseminate at home care process (exit door/reintroduction to primary care).

Índice de hospitalização e custos associados à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) entre estados que padronizaram versus que não padronizaram o tiotrópio ­ dados do mundo real / Hospitalization rates and costs associated with chronic obstructive pulmonary disease among states standardized versus not standardized tiotropium ­ real-world data

Objetivo: Avaliar, por meio de dados do mundo real (DATASUS) e análises estatísticas, o impacto da inclusão do tiotrópio no tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), comparando o índice de hospitalização e custos associados à internação nos estados que possuem o tiotrópio padronizado em suas diretrizes de tratamento comparados aos estados que não o incluem. Método: Estudo retrospectivo histórico realizado entre 2013 e 2015, a partir de dados obtidos do DATASUS, portais de compras públicas estaduais e Secretarias de Saúde Estaduais. Todos os índices foram normalizados pelo número da população, de acordo com os dados atualizados do IBGE. Foi utilizado o teste Z para avaliar a significância estatística dos resultados. Resultados: A análise combinada do grupo com tiotrópio apresentou 52,4% menos hospitalizações em comparação ao grupo sem tiotrópio (90,0/100.000 versus 43,3/100.000, respectivamente, p < 0,01). O gasto total para o sistema único de saúde com hospitalização por DPOC foi de R$ 2,3 milhões e R$ 4,8 milhões para o grupo com tiotrópio vs. grupo sem tiotrópio, respectivamente (p = 0,0003). Houve diferença significativa entre os grupos quanto ao número total e gastos totais de internação por DPOC, nos estados nos quais o tiotrópio estava padronizado e nos estados sem o tiotrópio padronizado. Conclusão: A análise dos resultados sugere redução significativa no número de internações por DPOC e seus respectivos gastos nos estados nos quais o tiotrópio está padronizado.

Objective: To evaluate the impact of the inclusion of tiotropium in the treatment of chronic obstructive pulmonary disease (COPD) using real world data (DATASUS) and statistical analyzes, comparing hospitalization rates and costs associated with hospitalization in states where tiotropium is reimbursed in their treatment guidelines compared to states where tiotropium is not included. Method: A retrospective historical study conducted between 2013 and 2015, based on data obtained from DATASUS, state public purchasing portals and State Health Secretariats. All indexes were normalized by the number of the population, according to the IBGE updated data. The Z tests were used to evaluate the statistical significance of the results. Results: The combined analysis of the tiotropium reimbursed group presented 52.4% fewer hospitalizations compared to the tiotropium non-reimbursed group (90.0/100,000 versus 43.3/100,000, respectively). The total expenditure for the public healthcare system with hospitalization for COPD was R$ 2.3 million and R$ 4.8 million for the tiotropium group vs. the non-tiotropium group, respectively. Statistical analysis, both in total number and total costs of hospitalization for COPD, showed a statistically significant difference in the states in which tiotropium was reimbursed vs non-reimbursed. Conclusion: Analysis of the results suggests a significant reduction in the number of hospitalizations due to COPD in the states in which tiotropium is reimbursed, as well as a reduction in the total expenditure related to hospitalizations associated with COPD.